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Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que
se constitui em Estado Democrático de Direito.
é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.
todo poder emana do povo que o exerce somente de forma direta nos termos da lei.