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Assinale a alternativa correta.
1
Q1096994
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Os vereadores gozam tanto de inviolabilidade quanto de imunidade formal.
B
A inviolabilidade obsta a propositura de ação penal contra o parlamentar, mas não o protege em relação à ação por dano moral.
C
Segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, além de decretar a quebra do sigilo bancário e telefônico do investigado, pode autorizar a interceptação telefônica.
D
O Prefeito Municipal absolvido pela Justiça comum em processo que lhe foi atribuído ato de improbidade administrativa pode sofrer, pelo mesmo fato, processo de impeachment junto à Câmara de Vereadores.
E
O Prefeito Municipal goza de imunidade formal relativa à prisão cautelar.