Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta.
1
Q1097004
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta.
A
0 Município, com finalidade de promover a reforma agrária, não tem competência para declarar de interesse social um imóvel rural situado nos limites de sua circunscrição.
B
É constitucional a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas estaduais.
C
O período de vigência da Lei Orçamentária Anual dos Municípios não precisa necessariamente coincidir com o ano civil.
D
Os créditos adicionais extraordinários dependem de autorização legislativa prévia.
E
Na devida ordem, as fases da despesa pública são: empenho, pagamento e liquidação.