Questão de concurso
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Q1101206
Direito Constitucional Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Ministério Público de Mato Grosso do Sul - MPMS
Prova: MPMS - MPE MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul - Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa incorreta. É vedada a cassação de direitos políticos,

A

salvo se for decretada a incapacidade civil absoluta;

B

salvo escusa de consciência, invocada por quem pretende eximir-se do adimplemento de obrigação legal a todos imposta (art. 5º, VIII, da CF);

C

salvo se houver condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

D

salvo condenação por improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º da CF;

E

todas as alternativas são corretas.