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Q1101206
Direito Constitucional
Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Atalhos
Ano:
2011
Banca:
Ministério Público de Mato Grosso do Sul - MPMS
Prova:
MPMS - MPE MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul - Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa incorreta. É vedada a cassação de direitos políticos,
A
salvo se for decretada a incapacidade civil absoluta;
B
salvo escusa de consciência, invocada por quem pretende eximir-se do adimplemento de obrigação legal a todos imposta (art. 5º, VIII, da CF);
C
salvo se houver condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
D
salvo condenação por improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º da CF;
E
todas as alternativas são corretas.