Questão Q1101802 - Direito Constitucional

Question

Nos termos da Constituição Federal compete privativamente ao Presidente da República: I. vetar projetos de lei, total ou parcialmente; II. dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos III. remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias; IV. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; Nos termos da Constituição Federal compete privativamente ao
Presidente da República: I. vetar projetos de lei, total ou parcialmente; II. dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções
ou cargos públicos, quando vagos III. remeter mensagem e plano de governo ao Congresso
Nacional por ocasião da abertura da sessão
legislativa, expondo a situação do País e solicitando
as providências que julgar necessárias; IV. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se
necessário, dos órgãos instituídos em lei;

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Todos os itens estão corretos.

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Apenas os itens I e II estão corretos.

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Apenas os itens III e IV estão corretos.

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Todos os itens estão incorretos.

Nos termos da Constituição Federal compete privativamente...