Questão Q1101901 - Direito Constitucional

Question

I- A Constituição Federal estabelece que a efetivação dos direitos da infanto-adolescência têm prioridade absoluta, e este princípio vem reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente. II – Entre as prioridades está a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. III – Criança é a pessoa com até 12 anos e adolescente a pessoa entre 13 e 18 anos. IV – À criança e ao adolescente devem ser assegurados oportunidades e facilidades que lhes facultem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, desde que existam políticas públicas para tanto. V- Qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança ou do adolescente deve ser punido na forma da lei. I- A Constituição Federal estabelece que a efetivação dos direitos da infanto-adolescência
têm prioridade absoluta, e este princípio vem reafirmado no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
II – Entre as prioridades está a preferência na formulação e na execução das políticas
sociais públicas.
III – Criança é a pessoa com até 12 anos e adolescente a pessoa entre 13 e 18 anos.
IV – À criança e ao adolescente devem ser assegurados oportunidades e facilidades que
lhes facultem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, desde que
existam políticas públicas para tanto.
V- Qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança ou do
adolescente deve ser punido na forma da lei.

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( ) Apenas I, II e V estão corretos.

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( ) Apenas I, II, III e IV estão corretos.

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( ) Apenas I e III estão corretos.

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( ) Apenas II, III e IV estão corretos.

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( ) Apenas I, II e III estão corretos.

I- A Constituição Federal estabelece que a efetivação dos...