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A soberania estatal manifesta-se pelo exercício, dentre...
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Q1104829
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF)
Teclas de Atalhos
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A soberania estatal manifesta-se pelo exercício, dentre outros, de poderes, tais como: cunhar moedas, exigir tributos e dispor de forças armadas. Em relação às comunidades supranacionais, ao desenvolvimento histórico do Estado e à soberania estatal, assinale a alternativa correta.
A
O território do Estado é elemento imprescindível para demarcação da sua jurisdição.
B
Soberania é característica própria do Estado Federativo, não estando presente em outras formas de Estado (unitário e confederado).
C
O princípio de autodeterminação dos povos, previsto na Constituição Federal de 1988, não se correlaciona à idéia de soberania.
D
Com as comunidades supranacionais, surgindo o direito comunitário, bem como com o MERCOSUL e outros blocos econômicos, o conceito de soberania desaparece.
E
A Constituição brasileira não enfatiza a soberania como fundamento da República Federativa.