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“Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” consta da Constituição Federal de 1988 como um
dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
princípio da política urbana.
dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
princípio do direito constitucional.
princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil.