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Q1108130
Direito Constitucional
Constituição do Estado do Pará
Atalhos
Ano:
2019
Banca:
UFPA / DAVES / CEPS -
Prova:
UFPA / DAVES / CEPS - UFPA - Universidade Federal do Pará - Bibliotecário Documentalista
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, outras penalidades disciplinares existem, tais como
A
I - advertência.
B
I - destituição de função comissionada; e II - destituição de cargo em comissão.
C
I - advertência; II - destituição de cargo em comissão; e III - destituição de função comissionada.
D
I - destituição de cargo em comissão.
E
I - destituição de função comissionada.