Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo...
1
Q1112540
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais que
A
matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante deliberação da maioria absoluta.
B
poderá ser proposta emenda à Constituição pelo Presidente da República, pelo Presidente do Congresso Nacional e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
se o Presidente da República considerar a proposta de emenda, no todo ou em parte, inconstitucional, vetá-la-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis.
D
a proposta será votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, sendo aprovada se obtiver dois terços dos votos dos respectivos membros.
E
a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.