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A Defensoria Pública é instituição
A Defensoria Pública é instituição
A
permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
B
que representa o Estado, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria do Poder Executivo.
C
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma da Constituição.
D
que representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria do Poder Executivo.
E
indispensável à administração da justiça, inviolável por seus atos e manifestações, exercente das funções fiscalizatórias e de controle externo.