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O Ministério Público é instituição essencial à função...
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Q1112837
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma da Constituição Federal, incumbindo- lhe
A
exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas.
B
processar e julgar os casos que envolvam os direitos dos pobres na acepção jurídica do termo.
C
a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
D
processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
E
a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.