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No modelo brasileiro, a repartição de competências...
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Q1114382
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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No modelo brasileiro, a repartição de competências, enquanto processo de distribuição constitucional de poderes entre as entidades federadas, é definida constitucionalmente pela enumeração
A
dos poderes da União, ficando os poderes remanescentes para estados federados e municípios.
B
dos poderes dos estados federados e dos municípios, ficando poderes indicativos para a União.
C
dos poderes da União, com poderes remanescentes para os estados e indicativos para os municípios.
D
de todos os poderes, tanto dos municípios, quanto dos estados federados e da União.