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Uma norma constitucional que ainda necessita de edição de...
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Q1121316
Teclas de Atalhos
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A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.
Uma norma constitucional que ainda necessita de edição de lei para estabelecer a forma na qual deve ser cumprida é denominada norma constitucional de eficácia limitada.
C
Certo
E
Errado