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Com relação à organização dos Poderes, nos termos da...
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Q1124456
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Com relação à organização dos Poderes, nos termos da Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta:
A
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta que tenha como objeto de deliberação o voto direto, secreto, universal e periódico.
B
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário e cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, para exercerem mandato pelo período de quatro anos.
C
O processo legislativo compreende somente a elaboração de leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas.
D
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
E
É possível a edição de medida provisória relativa a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral.