Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem...
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Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem...

Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competência


A

privativa para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais presentes no seu território.


B

comum com os municípios para legislar sobre temas de interesse local.


C

comum com a União para legislar sobre direito tributário.


D

concorrente com a União para zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.


E

concorrente com a União para legislar sobre procedimentos em matéria processual e custas dos serviços forenses.