Consoante o sistema tributário nacional descrito na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios. II. Compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. III. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. IV. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Consoante o sistema tributário nacional descrito na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios. II. Compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. III. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. IV. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Consoante o sistema tributário nacional descrito na...

Q1157479

Direito Constitucional Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2014

Prova: Instituto AOCP - EBSERH - Advogado - 2014

Consoante o sistema tributário nacional descrito na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.

II. Compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

III. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

IV. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I e IV.

I, II, III e IV.

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