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A Constituição Federal estabelece que
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Q1158902
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece que
A
admitida a acusação contra o Presidente da República, por três quintos da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
B
o Presidente da República ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
C
decorrido o prazo de cento e vinte dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do prosseguimento do processo.
D
o Presidente da República ficará suspenso de suas
funções, nas infrações penais comuns, se recebida a
denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
E
enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.