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Q1163865
Direito Constitucional
Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Atalhos
Ano:
2019
Banca:
Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB
Prova:
IDIB - CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ - Advogado
Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, analise os itens abaixo:
I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Procurador-Geral da República.
II. Na vigência de intervenção federal, a Constituição não poderá ser emendada.
III. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.