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A Constituição Federal determinou algumas atribuições...
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Q1179426
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal determinou algumas atribuições privativas do Presidente da República que é o chefe de Estado e de Governo da República Federativa do Brasil. Acerca deste assunto, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Presidente da República que pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União:
A
Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias
B
Conferir condecorações e distinções honoríficas
C
Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
D
Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos