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Promover programas de construção de moradias e a melhoria...
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Q1183124
Teclas de Atalhos
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Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é de competência
A
da União, devendo os Estados, Distrito Federal e Municípios atuarem para fins de suplementação da atuação da União.
B
dos Estados e do Distrito Federal, devendo os Municípios atuarem para fins de suplementação da atuação daqueles entes.
C
exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
D
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
exclusiva da União.