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Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.
1
Q1190628
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
Assinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.
A
O MP tem o monopólio da ação penal por crimes ambientais e da ação civil pública ambiental.
B
A CF confere ao poder público e à coletividade o dever de preservar o meio ambiente, incumbindo-lhes várias atribuições específicas, inclusive a fiscalização de entidades que manipulem material genético.
C
A partir do texto constitucional pode-se concluir que a produção de energia nuclear, a comercialização de medicamentos e o emprego de agrotóxicos devem, obrigatoriamente, ser controlados pelo poder público.
D
Proprietário de pequeno imóvel rural, mesmo que nele não resida, pode beneficiar-se de usucapião especial urbana.
E
O princípio da responsabilidade ambiental entre gerações é meramente prospectivo e, por isso, não está positivado na CF.