Questão Q1203502 - Direito Constitucional

Question

Segundo o Art. 183 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aquele que possuir como sua uma área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, terá direito de propriedade desse bem, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Outra condição para que esse direito seja reconhecido é a de que o beneficiado NÃO Segundo o Art. 183 da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, aquele que possuir como sua uma área urbana
de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia
ou de sua família, terá direito de propriedade desse bem, desde
que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Outra condição para que esse direito seja reconhecido é a de que
o beneficiado NÃO

Gran Questões · Accepted Answer

tenha gozado desse direito anteriormente.

Gran Questões · Answer

seja do sexo feminino.

Gran Questões · Answer

esteja formalmente casado.

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possua renda superior a trezentos reais por mês.

Segundo o Art. 183 da Constituição da República Federativa...