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A Constituição Federal prevê, em um de seus dispositivos, a defesa do meio ambiente, in...

Ano: 2011
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC PR
Prova: PUC - PR - TJ RO - Juiz de Direito Substituto - 2011
A Constituição Federal prevê, em um de seus dispositivos, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante possibilidade de tratamento diferenciado de atividades econômicas conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços, bem como de seus processos de elaboração e prestação. Dado essa proposição, é CORRETO afirmar que:
A

Não há previsão constitucional nesse sentido.

B

A Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 225.

C

A Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 186.

D

A Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 170.

E

A Lei 6.938/81 é o dispositivo legal que prevê expressamente essa hipótese.