Os municípios são legitimados para a propositura de Ação...
Acerca das disposições constitucionais, da classificação das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder constituinte, julgue os itens a seguir.
Os municípios são legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, quando houver interesse local em discussão.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade