Inadmite-se, em regra, no Brasil o fenômeno da...
Sobre o Controle de Constitucionalidade, julgue os itens.
Inadmite-se, em regra, no Brasil o fenômeno da inconstitucionalidade superveniente, também conhecido como “processo de inconstitucionalização”. No entanto, há visão contemporânea da teoria da inconstitucionalidade superveniente material, segundo a qual uma lei inicialmente compatível com a Constituição vigente, em virtude de mudanças no contexto fático, jurídico, econômico ou social de uma dada sociedade, tornam-se inconstitucionais, com a ocorrência, por exemplo, da mutação constitucional.

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