Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo: I. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. É correto o que se afirma Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo: I. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. É correto o que se afirma

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo...

Q1225049

Direito Constitucional Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)

Ano: 2020

Banca: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB

Prova: IDIB - Prefeitura de Araguaína - Técnico Jurídico - 2020

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo:

I. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

É correto o que se afirma

apenas em I.

apenas em II.

apenas em III.

em I, II e III.

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