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No controle concentrado de constitucionalidade de atos...
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Q1226122
Teclas de Atalhos
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No controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos, admite-se como objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
A
Lei orçamentária que versa sobre previsão de receita e despesa.
B
Proposta de emenda à Constituição Federal.
C
Ato regulamentar consubstanciado em Decreto Presidencial.
D
Lei revogada após a propositura da ação.