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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
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Q1233053
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
A
As leis ordinárias serão aprovadas por maioria absoluta.
B
Em caso de relevância e urgência, o Chefe do Executivo poderá editar medida dispondo sobre partidos políticos e direito eleitoral.
C
As leis delegadas serão elaboradas pelo Congresso Nacional após delegação do Chefe do Executivo.
D
A emenda à constituição será aprovada por no mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
E
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.