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Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos...

Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:


A

a pessoa jurídica de direito público ou privado.


B

a pessoa física ou jurídica.


C

a sociedade empresária.


D

a sociedade civil.


E

a pessoa jurídica de direito público.