Caio, Analista Judiciário do TJ-RJ, dirigiu-se ao setor de...
Caio, Analista Judiciário do TJ-RJ, dirigiu-se ao setor de Recursos Humanos com a finalidade de obter certidão comprobatória de seu tempo de contribuição. A referida certidão conteria uma informação de caráter pessoal importante para posterior pleito de aposentadoria. No entanto, de modo injustificado, o servidor responsável pelo atendimento negou o pedido, sem apresentar justificativa idônea.
Nessa situação, pode-se afirmar que Caio deveria ingressar judicialmente valendo-se de um

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