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Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a...
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Q1245260
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
Os atos normativos municipais não podem ser objeto de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade.
B
Nem todos os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucional idade o são para promoverem a ação declaratória de constitucionalidade.
C
Não é permitida a figura do amicus curiae no controle de constitucionalidade abstrato.
D
Sei não prevê a possibilidade de partidos políticos proporem ação direta de inconstitucionalidade.
E
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante.