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A respeito das “CLÁUSULAS PETREAS”, assinale a alternativa...
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Q1247090
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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A respeito das “CLÁUSULAS PETREAS”, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
B
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
C
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
D
É garantido o direito de herança.
E
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.