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Considerando o que dispõe a Constituição da República sobre...
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Q1249506
Teclas de Atalhos
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Considerando o que dispõe a Constituição da República sobre a organização político-administrativa brasileira, é INCORRETO afirmar que
A
os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União.
B
as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União, incluem-se entre os bens dos Municípios onde estão situadas.
C
somente por lei pode ser criada uma autarquia.
D
as funções de confiança são privativas de servidores ocupantes de cargo efetivo.