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Sobre o instituto jurídico da ação direta de...
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Q1261890
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível de desistência, contudo o autor da ação pode desistir do pedido de medida cautelar formulado.
B
Na ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal atua como legislador positivo.
C
Nas ações diretas de inconstitucionalidade, a solicitação de medida cautelar independe da comprovação de perigo de lesão irreparável.
D
O Supremo Tribunal Federal deve analisar a conveniência política de eventual suspensão cautelar da lei impugnada.
E
A concessão de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirá efeitos retroativos e em relação a todos.