O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, garantindo que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado. Desta forma, a atenção à saúde realizada de forma integral, objetivando a qualidade de vida, com foco na prevenção e promoção da saúde tornou-se um direito. Para tanto, a gestão das ações e serviços de saúde são realizadas pela União, Estados e Municípios. Assim, pode-se afirmar que é responsabilidade da União:
possuir representantes dos profissionais da saúde e usuários para controlar a execução das políticas de saúde.
executar ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.
aplicar suas próprias políticas de saúde para organização do atendimento em seu território.
estabelecer parcerias entre municípios a fim de garantir o atendimento integral da população.
formular políticas nacionais de saúde embora não realize as ações.