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LEIA OS ENUNCIADOS ABAIXO:-I - O pressuposto da...
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Q1274936
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
LEIA OS ENUNCIADOS ABAIXO:
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I - O pressuposto da subsidiariedade, na arguição de descumprimento de preceito fundamental de natureza incidental, leva em consideração a existência de outro instrumento no controle abstrato de normas apto a sanar a lesão ao preceito fundamental não apenas para as partes do processo originário, mas para todos os que se encontrarem em situação similar.
II - O princípio da reserva de plenário não se aplica ao próprio STF, no julgamento de recursos extraordinários.
III - Não cabe o controle abstrato de constitucionalidade de decreto expedido pelo Presidente da República.
IV - É incabível a propositura de ADI contra lei formai, dotada de efeitos concretos.
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Considerando a jurisprudência atual do STF, quais as respostas corretas?
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I, II, III e IV.
D
III e IV.