Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
LEIA OS ENUNCIADOS ABAIXO:-I - Considerando que a federação...
1
Q1274974
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2011
LEIA OS ENUNCIADOS ABAIXO:
-
I - Considerando que a federação é cláusula pétrea, não é possível a edição de emenda que afete a partilha de competências entre os entes federativos.
II - Existe a possibilidade de controle preventivo de constitucionalidade no caso de proposta de emenda constitucional infringente de cláusula pétrea.
III - De acordo com a jurisprudência do STF, uma emenda constitucional não pode instituir novo limite ao poder reformador, pois seria logicamente contraditório que o poder constituinte derivado pudesse limitar o exercício do próprio poder constituinte derivado no futuro.
IV - Para o Supremo Tribunal Federai, as emendas às constituições estaduais não podem criar novos órgãos públicos no Estado-membro.
-
São corretas as respostas:
A
I e II.
B
III e IV.
C
II e IV.
D
I e III.