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Sobre as vedações constitucionais e infraconstitucionais ao...
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Q1277676
Teclas de Atalhos
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Sobre as vedações constitucionais e infraconstitucionais ao Defensor Público, assinale a afirmativa correta.
A
A vedação do exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, mesmo omissa no texto constitucional, encontra-se expressa na Lei Orgânica.
B
É vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, bem como verbas indenizatórias, em razão de suas atribuições.
C
A vedação do recebimento de honorários não alcança a atividade extrajudicial dos membros da Defensoria Pública.
D
As vedações estabelecidas ao exercício das atribuições da Defensoria Pública visam impedir o comprometimento da independência e da eficiência dos Defensores Públicos.
E
É vedado o exercício de comércio ou a participação em sociedade comercial, seja como sócio, cotista ou acionista.