Questões de Concurso #1280782
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Q1280782
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Orlândia - Procurador Jurídico

Hércules cometeu um crime considerado hediondo e outro de prática do racismo. Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que Hércules

A

estará sujeito à pena de reclusão e sem direito à fiança pelo crime de prática do racismo, mas em relação ao crime hediondo terá direito à fiança, sendo ambos insuscetíveis de graça ou anistia.

B

estará sujeito à pena de reclusão pelo crime da prática do racismo e sem direito à fiança por ambos os crimes, e não terá direito à graça ou anistia pelo crime considerado hediondo.

C

não terá direito à fiança por ambos os crimes, sendo estes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

D

terá direito à fiança pelo crime hediondo, mas não pela prática do racismo, sendo ambos os crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

E

terá direito à fiança pela prática do racismo, mas não pelo crime hediondo, sendo ambos os crimes imprescritíveis, mas suscetíveis de graça e anistia.