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O texto constitucional determina que o Deputado Federal ou Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar:
perderá o mandato.
será afastado do cargo pelo prazo de dois meses.
será afastado do cargo pelo cargo de cinco meses.
terá suspenso seus direitos políticos por até dois anos.
terá suspenso seus direitos políticos por até oito anos.