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No tocante à iniciativa popular no processo legislativo no...
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Q1303119
Teclas de Atalhos
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No tocante à iniciativa popular no processo legislativo no âmbito estadual, nos termos da Constituição Federal, está correta a seguinte afirmação:
A
Decreto disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
B
A lei veda a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
C
A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
D
A Constituição Federal veda a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
E
A Constituição Federal é omissa no que se refere à iniciativa popular no processo legislativo estadual.