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A Constituição Federal, em seus artigos 142 e 143, dispõe...
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Q1305768
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, em seus artigos 142 e 143, dispõe um capitulo que faz menção às Forças Armadas. Acerca do tema, assinale a opção correta.
A
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema de um General/Almirante de Esquadra.
B
Caberá habeas-corpus em relação a punições disciplinares militares.
C
Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
D
O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
E
Não se aplica aos militares o disposto no art. 7°, inciso XII da Constituição Federal, que diz respeito ao salário-familia pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.