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Considerando a Política Urbana, na Constituição Federal, é...
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Q1306752
Teclas de Atalhos
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Considerando a Política Urbana, na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
A
o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
B
é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, de, entre outros, parcelamento ou edificação compulsórios.
C
a usucapião prevista em áreas urbanas dará o título, prioritariamente, às mulheres.
D
as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
E
a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.