O art. 5° da Constituição Federal elenca um rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos expressamente arrolados no referido artigo.
A
A propriedade atenderá sua função social.
B
É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença.
C
É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
D
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
E
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
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