O art. 5° da Constituição Federal elenca um rol de direitos...
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Q1307339
Teclas de Atalhos
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O art. 5° da Constituição Federal elenca um rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos direitos expressamente arrolados no referido artigo.


A

A propriedade atenderá sua função social.


B

É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.


C

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.


D

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.


E

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.