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A Constituição Federal trata dos direitos políticos. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e nos termos da lei, mediante:
Mandado de segurança, habeas corpus e mandado de injunção.
Iniciativa popular, mandado de segurança e habeas data.
Plebiscito, voto distrital e referendo.
Mandado de segurança, lei da ficha limpa e plebiscito.
Plebiscito, referendo e iniciativa popular.