Imagem de fundo

O incentivo à atividade econômica previsto no caput do art...

24 - Acerca da configuração constitucional do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, julgue os itens que se seguem.


O incentivo à atividade econômica previsto no caput do art. 174 da Constituição da República alcança também o dever estatal de estimular a atividade econômica de microempresas e empresas de pequeno porte.


C

Certo


E

Errado