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De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF...
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Q1320251
Teclas de Atalhos
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De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.
A
O mandado de segurança individual pode ser utilizado como sucedâneo de ação popular.
B
Se a pretensão veiculada interessar apenas a uma parte da respectiva categoria, a entidade de classe não terá legitimidade para impetrar mandado de segurança.
C
O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
D
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados somente pode ser feita com expressa autorização destes.
E
O Ministério Público tem legitimidade exclusiva para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.