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Sobre mandado de segurança, assinale a alternativa...
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Q1321333
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Sobre mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
A
Não cabe contra atos de gestão comercial.
B
Não cabe quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
C
O ingresso de litisconsorte ativo será admitido mesmo depois do despacho da petição inicial.
D
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
E
Não cabe, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes.