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Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e...
Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
A
Compete ao poder constituinte decorrente elaborar e modificar as constituições dos estados-membros da Federação.
B
O poder constituinte reformador é, por característica, incondicionado.
C
A mutação constitucional é expressão do poder constituinte derivado.
D
Denomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a constituição nova recebe a ordem normativa infraconstitucional anterior, surgida sob égide das constituições precedentes, quando compatível com o novo ordenamento constitucional.
E
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo controlar apenas as omissões legislativas.